Termos de Uso e Condições Gerais de Contratação

1. Identificação das Partes

CONTRATADA: ILUNIA FRCASTRO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.496.404/0001-08, com sede em Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, Brasil, doravante denominada simplesmente "ILUNIA".

CONTRATANTE: Pessoa física ou jurídica que realiza a contratação dos serviços da plataforma Ilunia, doravante denominada "CLIENTE" ou "USUÁRIO".

2. Objeto do Contrato

O presente termo regula as condições de uso da plataforma ILUNIA, um sistema de gestão para clínicas de estética que oferece funcionalidades de agendamento, gestão de pacientes, prontuário eletrônico, automação de atendimento via WhatsApp, gestão financeira e outras ferramentas de produtividade.

3. Planos e Preços

A ILUNIA oferece os seguintes planos de assinatura:

• Starter: Para clínicas pequenas - até 3 usuários
• Pro: Para clínicas em crescimento - até 6 usuários
• Enterprise: Para grandes clínicas - até 10 usuários

Os valores e condições de cada plano estão disponíveis na página de preços (ilunia.io/vendas) e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.

4. Períodos de Contratação

Os serviços podem ser contratados nos seguintes períodos:

• Trimestral: 3 meses de acesso
• Semestral: 6 meses de acesso
• Anual: 12 meses de acesso

O pagamento é realizado de forma integral no momento da contratação, podendo ser parcelado conforme opções disponíveis no checkout.

5. Política de Cancelamento e Reembolso

O CLIENTE pode solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento. As regras de reembolso são as seguintes:

Exemplo prático: Se o CLIENTE contratou um plano trimestral (3 meses), utilizou 1 mês completo e solicita o cancelamento no dia 5 do segundo mês:

• Mês 1: Utilizado (sem reembolso)
• Mês 2: Considerado utilizado por já ter iniciado (sem reembolso)
• Mês 3: Não utilizado (direito a reembolso)
• Reembolso: Valor correspondente a 1 mês

O reembolso será processado em até 10 dias úteis após a confirmação do cancelamento, utilizando o mesmo método de pagamento original quando possível.

6. Direito de Arrependimento

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o CLIENTE pessoa física tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação, com direito ao reembolso integral dos valores pagos.

Para exercer este direito, o CLIENTE deve entrar em contato através do email contato@ilunia.io informando sua intenção de desistência.

7. Obrigações da ILUNIA

• Disponibilizar a plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvadas as manutenções programadas
• Garantir a segurança e confidencialidade dos dados armazenados
• Fornecer suporte técnico conforme o plano contratado
• Realizar backups periódicos dos dados
• Comunicar previamente sobre manutenções programadas
• Manter a plataforma atualizada e funcional

8. Obrigações do CLIENTE

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Utilizar a plataforma de acordo com a legislação vigente
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou não autorizados
• Respeitar os limites de usuários do plano contratado
• Obter consentimento dos pacientes para armazenamento de dados na plataforma

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma ILUNIA, incluindo software, design, marcas, logos e conteúdos, pertencem exclusivamente à ILUNIA FRCASTRO.

Os dados inseridos pelo CLIENTE na plataforma permanecem de propriedade do CLIENTE, sendo a ILUNIA apenas custodiante desses dados durante a vigência do contrato.

10. Limitação de Responsabilidade

A ILUNIA não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de uso indevido da plataforma pelo CLIENTE
• Interrupções causadas por fatores externos (internet, energia, etc.)
• Perda de dados decorrente de ação ou omissão do CLIENTE
• Decisões clínicas tomadas com base em informações da plataforma
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais

11. Disponibilidade do Serviço (SLA)

A ILUNIA se compromete a manter a disponibilidade da plataforma em pelo menos 99,5% do tempo, excluindo-se manutenções programadas previamente comunicadas.

12. Alterações nos Termos

A ILUNIA reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia de 30 dias por email. O uso continuado da plataforma após as alterações implica na aceitação dos novos termos.

13. Foro e Legislação Aplicável

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes termos:

• Email: contato@ilunia.io
• Site: ilunia.io