Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Introdução

A ILUNIA FRCASTRO, inscrita no CNPJ sob o nº 29.496.404/0001-08, com sede em Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, Brasil, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.

2. Definições

• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
• Controlador: A ILUNIA, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados
• Operador: Quem realiza o tratamento de dados em nome do controlador
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais

3. Dados que Coletamos

3.1. Dados do Usuário (Cliente da Ilunia)

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• CPF ou CNPJ
• Dados de acesso (login e senha criptografada)

Nota: Os dados de pagamento (cartão de crédito, dados bancários) são processados exclusivamente pelo Stripe e não são armazenados em nossos servidores.

3.3. Dados de Navegação

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas acessadas e tempo de permanência
• Cookies e tecnologias similares

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Fornecer e manter nossos serviços
• Processar pagamentos e emitir notas fiscais
• Enviar comunicações sobre o serviço
• Fornecer suporte técnico
• Melhorar a experiência do usuário
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraudes e garantir a segurança
• Realizar análises estatísticas (dados anonimizados)

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela ILUNIA é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados
• Consentimento: Para comunicações de marketing e newsletters
• Obrigação legal: Para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias
• Legítimo interesse: Para melhorias no serviço e prevenção de fraudes

6. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados com terceiros nas seguintes situações:

• Stripe: Processamento de pagamentos
• Supabase: Armazenamento de dados em nuvem
• Z-API/WhatsApp: Integração de mensagens (quando ativado pelo Cliente)
• Autoridades: Quando exigido por lei ou ordem judicial

Todos os parceiros são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados.

7. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros com as seguintes medidas de proteção:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS)
• Criptografia em repouso
• Controle de acesso baseado em funções
• Autenticação de dois fatores (quando disponível)
• Backups regulares
• Monitoramento de segurança 24/7
• Firewalls e proteção contra DDoS

8. Retenção de Dados

Os dados são mantidos pelo seguinte período:

• Durante a vigência do contrato: Todos os dados necessários para prestação do serviço
• Após cancelamento: Os dados são excluídos imediatamente após o término do período contratado
• Dados fiscais: 5 anos (obrigação legal)
• Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet)

Após os períodos acima, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

9. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados:

• Confirmação: Saber se tratamos seus dados
• Acesso: Obter cópia dos seus dados
• Correção: Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização: Solicitar anonimização de dados desnecessários
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Eliminação: Solicitar exclusão de dados tratados com consentimento
• Revogação: Revogar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se a tratamento irregular

Para exercer seus direitos, entre em contato através do email contato@ilunia.io

10. Cookies e Analytics

Atualmente utilizamos apenas cookies essenciais:

• Cookies essenciais: Necessários para funcionamento da plataforma
• Cookies de sessão: Manter você logado

Futuramente, poderemos implementar cookies de análise (como Google Analytics) para melhorar a experiência do usuário. Caso isso ocorra, esta política será atualizada e você será notificado.

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador.

11. Transferência Internacional

Alguns de nossos parceiros podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que:

• O país de destino possui legislação de proteção de dados adequada
• Existem cláusulas contratuais que garantem a proteção dos dados
• São adotadas medidas de segurança equivalentes às nossas

12. Menores de Idade

A plataforma ILUNIA não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos dados de menores, estes serão excluídos imediatamente.

13. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ILUNIA:

• Comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Notificará os titulares afetados
• Adotará medidas para mitigar os danos

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado:

• Nome: Fernando Rafael Castro
• Email: contato@ilunia.io
• Assunto: LGPD - [sua solicitação]

15. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas por email ou através da plataforma. Recomendamos revisar esta página regularmente.

16. Contato

Para dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de seus dados:

• ILUNIA FRCASTRO
• CNPJ: 29.496.404/0001-08
• Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, Brasil
• Email: contato@ilunia.io
• Site: ilunia.io